Termos e Condições

1. Âmbito e aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam a contratação e utilização dos serviços prestados pelo Nó Digital através do sítio nodigital.pt.

Ao contratar um serviço, o cliente declara que leu e aceitou estes Termos e Condições.

A versão aplicável ao contrato é a que se encontrar disponível e for comunicada ao cliente no momento da contratação.

A identificação completa do prestador encontra-se no final destes termos.

2. Objeto e características do serviço

O Nó Digital é um serviço de criação de websites de casamento personalizados, que podem incluir, conforme o plano contratado:

• Website personalizado com domínio próprio
• Convite animado com selo
• Contagem decrescente para o casamento
• Sistema de RSVP (confirmação de presença)
• Galeria de fotografias ao vivo
• Mapa de mesas interativo
• Pedidos de música
• Painel de administração
• Suporte técnico

As funcionalidades, limites técnicos, preço, duração e restantes características são os apresentados no sítio e comunicados ao cliente no momento da contratação.

3. Contratação, preço e pagamento

A contratação é iniciada através do formulário de contacto em nodigital.pt ou por comunicação direta com o Nó Digital.

Antes de concluir a contratação, o cliente poderá consultar:

• As características essenciais do serviço
• O preço total acordado
• Os impostos aplicáveis
• Os meios de pagamento
• A duração do serviço
• Estes Termos e Condições
• A informação sobre o direito de livre resolução

O preço é acordado individualmente com cada cliente, conforme o plano e funcionalidades pretendidas. Não existem custos ocultos.

O prestador encontra-se enquadrado no regime especial de isenção previsto no artigo 53.º do Código do IVA, pelo que não é liquidado IVA. Os documentos fiscais são emitidos com a menção "IVA — regime de isenção".

O modelo de pagamento padrão é 50/50: 50% na contratação e 50% na entrega final. Condições diferentes podem ser acordadas por escrito.

O documento fiscal correspondente será emitido após a confirmação do pagamento, de acordo com a legislação aplicável.

4. Processo de trabalho e entrega

Após a contratação, o processo segue estas etapas:

1. Reunião ou conversa inicial para definir detalhes, estilo e funcionalidades
2. Envio de conteúdos pelo cliente (textos, fotos, informações do casamento)
3. Desenvolvimento do website com previews para aprovação
4. Revisões e ajustes conforme feedback do cliente
5. Publicação do website antes do casamento

O cliente deve fornecer os conteúdos necessários dentro dos prazos acordados. Atrasos no envio de conteúdos podem afetar o prazo de entrega.

O número de revisões incluídas será definido no momento da contratação.

5. Duração e disponibilidade do website

A duração do serviço é definida no momento da contratação. Salvo indicação diferente:

• O website permanece ativo durante o período acordado
• O domínio personalizado é mantido durante esse período
• O suporte técnico está disponível durante a vigência do serviço

Após o período contratado, o website pode ser desativado. O cliente será informado com antecedência sobre a expiração e as opções disponíveis para prolongar o serviço.

6. Conteúdos enviados pelo cliente

O cliente é responsável pelos conteúdos que fornece para inclusão no website, garantindo que:

• Possui direitos sobre as fotografias e textos fornecidos
• Os conteúdos não violam direitos de terceiros
• Os conteúdos não são ilícitos, ofensivos ou discriminatórios
• Obteve as autorizações necessárias para utilizar imagens de terceiros

O cliente mantém os direitos que legitimamente detenha sobre os conteúdos enviados.

O cliente concede ao Nó Digital apenas as permissões técnicas necessárias para alojar, processar, apresentar e disponibilizar os conteúdos no âmbito do serviço contratado.

7. Fotografias e dados dos convidados

Quando o website inclui funcionalidades como galeria ao vivo ou RSVP, os convidados podem fornecer dados pessoais e fotografias.

O cliente é responsável por:

• Informar os convidados sobre a existência destas funcionalidades
• Utilizar os dados recolhidos de forma responsável
• Não utilizar fotografias dos convidados para fins comerciais sem autorização

O Nó Digital trata estes dados exclusivamente para prestar o serviço técnico contratado e aplica medidas adequadas de segurança.

8. Disponibilidade e manutenção

O Nó Digital aplica medidas razoáveis para manter o serviço funcional, disponível e seguro. Podem ocorrer interrupções devido a:

• Manutenção programada
• Atualizações técnicas
• Falhas de fornecedores de infraestrutura
• Indisponibilidade de redes
• Ataques ou incidentes de segurança
• Força maior

O Nó Digital não garante funcionamento perfeito em equipamentos ou navegadores obsoletos ou incompatíveis com os requisitos técnicos do serviço.

9. Conformidade do serviço digital

O Nó Digital compromete-se a fornecer o serviço de acordo com a descrição apresentada, as funcionalidades contratadas e os requisitos legais aplicáveis.

Em caso de falta de conformidade imputável ao prestador, o consumidor beneficia dos direitos legalmente aplicáveis, incluindo:

• Reposição da conformidade
• Redução proporcional do preço
• Resolução do contrato

A reposição da conformidade será realizada gratuitamente, num prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor.

10. Direito de livre resolução

O consumidor dispõe, em regra, de 14 dias seguidos a contar da celebração do contrato para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de indicar motivo.

O direito pode ser exercido através de:

• Email enviado para hugosilva2320@gmail.com
• Qualquer declaração inequívoca que permita provar a decisão de resolver o contrato

Quando o consumidor solicite expressamente que a prestação do serviço se inicie antes do fim do prazo de 14 dias e exerça posteriormente a livre resolução, poderá ser devido um montante proporcional ao serviço efetivamente prestado até à comunicação da resolução.

O reembolso devido será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais para o consumidor.

11. Cancelamentos e reembolsos

Fora dos casos legalmente obrigatórios, os pedidos de cancelamento e reembolso serão analisados considerando:

• O estado do projeto
• O trabalho de desenvolvimento já efetuado
• Os conteúdos já publicados
• O tempo de utilização
• Os custos já incorridos
• Eventuais falhas imputáveis ao prestador

Nenhuma disposição desta secção limita direitos legais relativos à livre resolução, não fornecimento, falta de conformidade ou incumprimento contratual.

12. Propriedade intelectual

O software, design, marca, textos, código, elementos gráficos e restantes componentes criados pelo Nó Digital pertencem ao prestador ou aos respetivos titulares.

Não podem ser copiados, revendidos, explorados, distribuídos ou modificados sem autorização.

O cliente mantém os direitos que legitimamente detenha sobre os conteúdos fornecidos (fotografias, textos pessoais, etc.).

Salvo acordo escrito em contrário, o Nó Digital pode incluir o projeto no seu portefólio, sem divulgar informações pessoais dos convidados.

13. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais encontra-se descrito na Política de Privacidade.

O Nó Digital é responsável pelos tratamentos relacionados com contratações, faturação, segurança, suporte e gestão da plataforma.

14. Reclamações e resolução alternativa de litígios

O cliente pode apresentar uma reclamação através de: hugosilva2320@gmail.com

O consumidor pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios territorialmente competente. Para mais informação, consulte a página de Resolução Alternativa de Litígios.

15. Lei aplicável e alterações

Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e das regras legais de competência territorial.

Os termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas ou funcionais. A versão aplicável a uma contratação é a que tiver sido disponibilizada ao cliente no momento da mesma.

16. Identificação e contactos do prestador

Proprietário: Hugo Silva — Nó Digital

Email: hugosilva2320@gmail.com

Telefone: +351 911 820 236 (chamada para rede móvel nacional)

Localização: Porto, Portugal